STF: 169 mil presos na rua a partir de quinta-feira

14 de outubro de 2019 15:08

Conforme o Globo, o STF julgará nesta quinta-feira quando o cumprimento da penal pode iniciar.

Atualmente, a jurisprudência entende que o cumprimento da pena deve começar a partir da condenação em segunda instância.

O que se está a debater é o princípio da presunção de inocência, art. 5°, inc. LVII da CF:

Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória

art. 5°, inc. LVII da CF.

Desde 2016 o entendimento do STF é de que a pena pode ser executada a partir da condenação em segundo grau, ou seja, atualmente, os réus podem cumprir pena antecipadamente, sem que exista o trânsito em julgado da sentença condenatória (ocasião em que não cabe mais recurso e a sentença é imutável, salvo em casos específicos de revisão criminal quando aparecerem provas posteriores ao julgamento, hábeis a inocentar o condenado).

Pode ser que exista uma mudança no entendimento da Corte Suprema, considerando o clima da “vaza-jato” e a própria norma constitucional que apregoa a necessidade do trânsito em julgado para a pessoa ser considerada culpada.

O Antagonista citou dados do CNJ em que destaca que 169 mil presos irão para as ruas caso exista a mudança de tal entendimento, inclusive o Lula.

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